Política de Privacidade
Em vigor desde 14 de setembro de 2026.
1. Quem trata os seus dados
O controlador é a PREVEJA ME BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.230.407/0001-37, responsável pela plataforma Aprovado no CEP.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (art. 41 da LGPD) é Fabio Cerqueira, que pode ser contatado em contato@aprovadonocep.com. É o mesmo canal para exercer qualquer direito descrito na seção 6.
2. O que é tratado aqui, e de quem
Há duas categorias de pessoa envolvidas, e a distinção importa.
Você, pesquisador cadastrado
Nome, e-mail, telefone, instituição, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto legível), registros de acesso e as ações que você realiza na plataforma.
Terceiros que aparecem nos documentos que você envia
Ao enviar projeto detalhado, TCLE, cronograma, orçamento ou folha de rosto, você pode estar enviando dados de outras pessoas — participantes de pesquisa, coorientadores, membros da equipe. Isso inclui, eventualmente, dados pessoais sensíveis, como informação de saúde.
3. Para que os dados são usados
- Criar e manter a sua conta, autenticar o acesso e permitir a recuperação de senha.
- Extrair o texto dos documentos enviados e confrontá-lo com o catálogo de regras, para produzir o laudo de pré-análise.
- Enviar mensagens operacionais: confirmação de cadastro, redefinição de senha, convites e avisos sobre a sua instituição.
- Manter registros de acesso e de operações administrativas, por segurança e por obrigação legal.
Os seus documentos não são usados para treinar modelos, não são vendidos e não alimentam produto de terceiro.
4. Quem tem acesso
Os dados ficam em servidores no provedor de hospedagem contratado e são transmitidos por conexão cifrada.
A equipe da plataforma enxerga dados pessoais seus.
Existe uma área administrativa em que a equipe vê nome, e-mail, telefone e instituição de quem se cadastra — é assim que a fila de espera é analisada e que uma instituição é liberada. Cada consulta administrativa fica registrada em log de auditoria. Dizemos isso explicitamente porque uma política que afirma acesso "restrito e controlado" sem registrar quem olhou está dizendo algo que não pode provar.
Compartilhamos dados com operadores estritamente necessários à operação — hospedagem e envio de e-mail — e com autoridades, quando houver dever legal. Nada além disso.
5. Por quanto tempo cada coisa fica
| O quê | Por quanto tempo |
|---|---|
| Arquivo original que você enviou | 30 dias após o envio, ou imediatamente a pedido |
| Texto extraído e fatos identificados | Enquanto o projeto estiver ativo; expurgo após 12 meses sem nova análise |
| Formulário preenchido em cada rodada | Permanece |
| Laudo de cada rodada, com achados e trechos citados | Permanece |
| Registros de acesso | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Log de auditoria administrativa | 24 meses — exceto promoção e rebaixamento de administrador, que não são apagados |
| Conta excluída a pedido | Expurgo total em até 15 dias, salvo registros de acesso e obrigações fiscais |
Duas consequências desta tabela que você precisa saber antes de enviar qualquer coisa.
Apagar o arquivo não apaga os trechos citados no laudo. O laudo aponta o que encontrou e cita o pedaço do documento que sustenta cada achado — sem isso ele seria inverificável. Como o laudo permanece, esses trechos permanecem, mesmo depois de o arquivo original ter sido apagado aos 30 dias. Nós limitamos cada trecho ao mínimo necessário para sustentar o achado, e é por isso que estamos dizendo isso aqui em vez de deixar você descobrir depois.
O formulário de cada rodada é guardado sem prazo. É o que permite comparar rodadas e dizer "isto você corrigiu". Ele contém o que você digitou sobre o estudo, e não sai com o expurgo dos 12 meses.
Se quiser que tudo desapareça, o caminho é a exclusão da conta, descrita na seção 6.
6. Os seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, ser informado sobre compartilhamentos, e revogar consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@aprovadonocep.com. Respondemos em até 15 dias.
7. Cookies
Usamos apenas o cookie de sessão necessário para manter você autenticado e para proteger os formulários contra requisições forjadas. Não há cookie de publicidade, nem rastreamento de terceiros, nem perfilamento.
8. Esta é uma versão beta
A plataforma está em validação e gratuita em 2026. Se esta política mudar, a data no topo muda junto, e avisamos por e-mail quem tiver conta ativa antes de a mudança valer.