Política de Privacidade

O Aprovado no CEP ("nós", "nossa plataforma") é uma ferramenta privada e independente que utiliza Inteligência Artificial para apoiar pesquisadores na pré-análise ética de seus projetos. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): privacidade@aprovadonocep.com.

Não possuímos vínculo, parceria, convênio, credenciamento, endosso ou representação de qualquer instituição de ensino, Comitê de Ética em Pesquisa (CEP local), Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), Plataforma Brasil, Conselho Nacional de Saúde (CNS) ou Ministério da Saúde. Somos uma ferramenta privada e independente de apoio ao pesquisador.

• Dados de cadastro na fila de espera: nome completo, e-mail, instituição/programa, área de pesquisa e nome de quem indicou (quando aplicável).
• Dados de uso da plataforma: logs de acesso, endereço IP, dados de navegador, dispositivo, métricas de uso e interação com funcionalidades.
• Conteúdo submetido pelo usuário: textos de projetos de pesquisa, TCLE, instrumentos, metodologias e demais documentos enviados para pré-análise pela IA.
• Comunicações: mensagens trocadas conosco por e-mail, formulário ou suporte.

• Operar a plataforma e entregar a pré-análise solicitada.
• Comunicar novidades, status da fila, atualizações de produto e do Beta.
• Validar o MVP, gerar métricas agregadas e melhorar a qualidade das análises.
• Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança das contas.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

• Consentimento — para o cadastro na fila de espera e comunicações de marketing.
• Execução de contrato — para entregar as funcionalidades contratadas.
• Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória quando aplicável.

Compartilhamos dados estritamente necessários com provedores de infraestrutura (cloud computing, hospedagem, e-mail transacional, analytics e modelos de linguagem), todos sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados. Não vendemos dados pessoais.

Parte da infraestrutura pode envolver transferência internacional de dados (art. 33 da LGPD), realizada com salvaguardas adequadas.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que insere na plataforma, incluindo dados de participantes de pesquisa, dados sensíveis e dados de terceiros. O Aprovado no CEP não se responsabiliza por conteúdo enviado em desacordo com a LGPD, com as Resoluções CNS 466/12, 510/16, 580/18 ou com qualquer outra norma ética ou legal aplicável à pesquisa do usuário.

Recomendamos enfaticamente que o usuário anonimize ou pseudonimize dados pessoais de participantes antes de inseri-los na plataforma.

A plataforma encontra-se em versão Beta, na fase de testes e validação do MVP. As respostas geradas pela IA têm caráter informativo e educacional e não substituem a análise oficial do CEP local, CONEP, orientadores ou qualquer instância acadêmica competente. Podem ocorrer falhas, indisponibilidades, perda de dados e mudanças de funcionalidades sem aviso prévio.

O titular dos dados pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.
• Revogação do consentimento.

Solicitações devem ser enviadas para privacidade@aprovadonocep.com.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controles de acesso, segregação de ambientes e monitoramento. Nenhum sistema é 100% seguro, e o usuário reconhece a existência de risco residual inerente à internet.

Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou por exigência legal. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Utilizamos cookies essenciais (para o funcionamento da plataforma) e analíticos (para entender o uso de forma agregada). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades.

A plataforma é destinada a pesquisadores maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Por estarmos em fase Beta, esta Política pode ser alterada a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta URL.

Ao se cadastrar na lista de espera do Aprovado no CEP, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Privacidade e os Termos de Uso.

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do controlador para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.